O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. No mesmo site, o solicitante poderá conferir se a solicitação foi concluída com sucesso.

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Regras

Os documentos de identificação e escolares exigidos são:

• de identificação (cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;


• nome completo e Cadastro de Pessoas Física (CPF) da mãe do participante;


• declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola;


• no caso de participante bolsista em escola privada, declaração da unidade de ensino que comprove ter cursado todo o ensino médio e concluído na condição de bolsista integral;


• declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

Sobre a renda declarada, serão aceitos:

• contracheque ou holerite, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador;


• comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor.


• declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, como pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;


• extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.


• declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em Reais;


• recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;


• recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


• rescisão do último contrato de trabalho;


• comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o programa Bolsa Família.

Para consultar os detalhes sobre os documentos aceitos, o interessado deve consultar o anexo I do edital do Inep que trata da isenção da taxa.

Justificativa de ausência

Quem faltou a um dos dois dias de prova no Enem 2024 precisa justificar a ausência para pedir a isenção da taxa de inscrição. O prazo para encaminhar online a documentação necessária também termina no dia 2 de maio. 

O procedimento deve ser realizado exclusivamente na página do participante.

Entre as situações previstas para justificar a ausência estão emergência ou internação médica ou odontológica; assalto, furto e acidente de trânsito; morte na família, maternidade ou paternidade e participação em atividade escolar.

Os documentos que comprovem as condições declaradas estão previstos no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata da justificativa de ausência na última edição do exame.

Resultado

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio, na página do participante do Enem. 

O período de recursos para quem tiver o pedido negado será entre 12 e 16 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. O Inep destaca que mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados deverão realizar a inscrição no Enem 2025 posteriormente, em data a ser definida em futuro edital a ser publicado pelo MEC.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

*Matéria alterada às 18h11 para atualizar prazos divulgados pelo Ministério da Educação

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